O Departamento do Trabalho dos EUA propõe permitir que os planos de reforma 401(k) invistam em criptomoedas, passando de uma “extrema prudência” em 2022 para regras de “porto seguro” em 2026, numa batalha regulatória sobre dezenas de biliões de dólares em fundos de pensão. Este artigo é originalmente de LuLu BuChiCao, compilado e traduzido por Dongqu.
(Antecedentes: Trump passou por uma “revisão na Casa Branca” para permitir que fundos de 401(k) comprassem criptomoedas; a preparação para o Bitcoin é puxada por 12 biliões de dólares em fundos?)
(Acrescento de contexto: o presidente da SEC, Atkins: o momento para incluir criptomoedas em contas de reforma 401(k) já amadureceu)
Índice do artigo
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- Da “extrema prudência” ao porto seguro
- Uma disputa de quatro anos
- A ordem executiva de Trump
- As portas de dezenas de biliões
- O risco de uma gravidez de dez meses
- O verdadeiro ponto de aposta
14,2 biliões de dólares. Este é o montante total de ativos dos planos de reforma de contribuição definida nos EUA até ao final de 2025. Agora, os gestores destes fundos foram informados, pela primeira vez, de forma formal: podem considerar colocar Bitcoin lá dentro.
A 30 de março, o Departamento do Trabalho dos EUA (DOL) publicou uma proposta de regras para proporcionar aos fiduciários dos planos 401(k) um “porto seguro processual” — traduzindo, se seguirem o procedimento exigido na avaliação do risco, não serão levados a tribunal por incluir criptomoedas na lista de opções de investimento.
Isto parece uma alteração regulamentar técnica. Mas o seu significado vai muito além da superfície.
Isto porque, apenas há quatro anos, o mesmo Departamento do Trabalho, sobre a mesma questão, dizia exatamente o oposto.
Da “extrema prudência” ao porto seguro
Voltemos primeiro a 10 de março de 2022.
Naquela data, o Departamento do Trabalho do governo Biden publicou um aviso de apoio à conformidade, com um título sem graça e um golpe. A mensagem central do anúncio resume-se a uma frase: quaisquer fiduciários que considerem disponibilizar opções de criptomoedas num plano 401(k) devem “exercer extrema prudência”.
Não é apenas um conselho, é uma ameaça. O anúncio diz explicitamente que os fiduciários dos planos que ofereçam opções de investimento em criptomoedas “devem esperar ser questionados” sobre como cumprem as obrigações de prudência e lealdade perante esses riscos.
Traduzindo: se atreverem a fazer o dinheiro da reforma tocar no Bitcoin, nós vamos investigá-los.
O Departamento do Trabalho enumerou cinco grandes riscos: volatilidade extrema, desafios de avaliação, falhas de custódia e de manutenção de registos, riscos de fraude e roubo, e um ambiente regulamentar em constante mudança. Cada ponto aponta para a mesma conclusão: criptomoedas não são adequadas para pensões reformistas.
O contexto deste anúncio é crucial. Um mês antes, em abril de 2022, a Fidelity (Fidelity Investments), um dos maiores prestadores de planos de reforma nos EUA, anunciou que permitiria aos participantes 401(k) investir até 20% do saldo da conta em Bitcoin. Foi a primeira vez que Wall Street abriu formalmente as portas do Bitcoin à reforma.
A resposta do Departamento do Trabalho foi quase imediata. Dois senadores democratas — Elizabeth Warren e Tina Smith — enviaram imediatamente uma carta à Fidelity, questionando a decisão.
Mas houve quem não concordasse.
Uma disputa de quatro anos
A 2 de junho de 2022, a empresa californiana de tecnologia de pensões ForUsAll processou o Departamento do Trabalho. A ForUsAll é uma pequena empresa que fornece soluções 401(k) de criptomoedas, permitindo que os participantes invistam até 5% do saldo da conta em criptomoedas. O seu argumento era simples: o Departamento do Trabalho não tinha base legal para emitir este tipo de orientação e todo o processo não passou por um período de consulta pública, violando a Lei de Procedimento Administrativo.
A essência deste processo é um choque entre duas visões do mundo.
De um lado, a lógica do regulador: as pensões são a poupança mais importante da maioria dos cidadãos americanos e não devem ser expostas a ativos altamente especulativos. Há mais de 70 milhões de pessoas nos EUA que dependem de planos 401(k) para se reformarem; 42% dos trabalhadores a tempo inteiro nem sequer têm acesso a um plano de reforma. Para estas pessoas, cada cêntimo na conta de reforma não pode ser desperdiçado.
Do outro lado, a lógica dos inovadores: o padrão de responsabilidade fiduciária da ERISA, a Lei de Garantia do Rendimento na Reforma dos Empregados (ERISA), deve aplicar-se de forma igual a todas as classes de ativos. Não se deve discriminar as criptomoedas de forma separada. Além disso, proibir a escolha em si é uma “falta de prudência”: porque a diversificação é a forma correta de reduzir o risco.
Este debate ficou em suspenso entre 2022 e 2024. Depois, o cenário político mudou.
A ordem executiva de Trump
A 7 de agosto de 2025, o presidente Trump assinou uma ordem executiva intitulada “Democratizar o acesso dos investidores 401(k) a ativos alternativos”. Este documento fez três coisas:
Primeiro, ordenou ao ministro do Trabalho, Lori Chavez-DeRemer, que reavaliasse toda a orientação do departamento sobre opções de investimento em contas de reforma.
Segundo, exigiu que o Departamento do Trabalho, em conjunto com o Departamento do Tesouro, a SEC e outras instituições, formulasse políticas de acompanhamento.
Terceiro, afirmou claramente que ativos alternativos como criptomoedas, private equity, imobiliário e outros devem ter a oportunidade de entrar na lista de opções de investimento do 401(k).
A 28 de maio de 2025, o Departamento do Trabalho revogou formalmente a orientação de “extrema prudência” de 2022. A redação do anúncio de revogação (Release No. 2025-01) é digna de nota: a orientação de 2022 “ultrapassou os princípios gerais fiduciários da ERISA”; em vez disso, aplicou-se o padrão de “factos e circunstâncias”: ao avaliar criptomoedas, os fiduciários devem fazê-lo da mesma forma que avaliam qualquer outro investimento.
Tradução: já não consideramos as criptomoedas como um produto perigoso “especial”. Avaliem por vocês, sigam o processo normal.
Da “extrema prudência” ao “factos e circunstâncias”, da ameaça de investigação à revogação da orientação, demorou apenas três anos. E depois, a regra proposta de 30 de março de 2026 levou toda a questão à linha de chegada: um enquadramento formal de porto seguro.
As portas de dezenas de biliões
O que significa este enquadramento de porto seguro?
De acordo com a proposta, desde que os fiduciários dos planos 401(k) sigam o procedimento de avaliação exigido — analisando o risco e o retorno do investimento, considerando as características dos participantes do plano e avaliando a estrutura de custos — é possível incluir criptomoedas na lista de opções de investimento sem receio de ser responsabilizado posteriormente pelo Departamento do Trabalho. A proposta está agora em período de 60 dias para comentários públicos; depois, poderá ser modificada e, por fim, ser publicada como regra formal.
Os números mostram o alcance do assunto.
Os EUA têm ativos totais de 14,2 biliões de dólares em planos de reforma de contribuição definida (incluindo 401(k) e planos semelhantes). Os ativos totais de reforma nos EUA são de 49,1 biliões de dólares. Se olharmos apenas para os planos 401(k), mesmo que apenas 1% da alocação flua para Bitcoin, isso é mais do que 100 mil milhões de dólares.
O consenso na indústria recomenda percentagens de alocação mais elevadas. Uma sondagem de consultores financeiros da Bitwise indica que a maioria dos gestores de carteiras recomenda uma alocação de Bitcoin entre 2,5% e 3%. A Fidelity permite até 20%. O limite da ForUsAll é de 5%. Mesmo escolhendo uma mediana conservadora — de 2% a 5% — isso significa fluxos potenciais de vários milhares de milhões de dólares.
Mas aqui existe uma diferença temporal crucial.
O risco de uma gravidez de dez meses
A regra proposta não equivale à regra final. Depois do período de comentários de 60 dias, o Departamento do Trabalho precisa de absorver as opiniões do público, rever as disposições e voltar a analisar, para finalmente publicar a versão formal. Este processo pode levar vários meses, ou até um ano. E mesmo que as regras sejam aprovadas, os promotores do plano (normalmente o empregador) continuam com o direito de decidir se irão ou não adicionar opções de criptomoedas no seu próprio plano — sem qualquer obrigatoriedade.
Há um facto frequentemente ignorado: a regulação abriu uma porta, mas isso não significa que o empregador vá entrar.
Com base nos dados atuais, cerca de 10% dos adultos americanos que têm contas de reforma detêm alguma forma de criptomoeda. Entre os millennials, a percentagem é de 18%; entre a Geração Z, é de 14%. Mas estes números refletem comportamento individual, não alocação ao nível do plano.
Do ponto de vista do promotor do plano, incluir criptomoedas na lista de opções de investimento implica custos adicionais de conformidade, obrigações de educação e riscos potenciais de litígio, mesmo com um porto seguro.
Mais importante, há a questão do timing. O preço do Bitcoin está atualmente em cerca de 67.000 dólares, cerca de 38% abaixo do máximo histórico no final de 2024, que foi de cerca de 108.000 dólares. Uma crise energética desencadeada pela guerra no Irão está a atingir os mercados globais e o petróleo WTI fechou acima dos 100 dólares por barril. O S&P 500 está a atravessar a sua maior sequência de quedas desde 2022.
Neste ambiente, impulsionar o investimento de fundos de reforma em criptomoedas requer não só um sinal verde regulatório, mas também confiança do mercado.
A verdadeira aposta
Voltando ao ponto de partida desta história.
Em 2022, o Departamento do Trabalho disse “extrema prudência” — em essência, estava a dizer: não confiamos que os investidores comuns tenham capacidade para avaliar os riscos das criptomoedas.
Em 2026, o Departamento do Trabalho diz “porto seguro” — em essência, está a dizer: confiamos que os fiduciários façam o julgamento seguindo o processo.
Para os participantes comuns de 401(k): para aqueles que descontam algumas centenas de dólares todos os meses dos salários e contam ter uma quantia depositada quando se reformarem aos 65 anos, isto significa uma nova opção e um novo risco.
No setor financeiro, quando as portas se abrem, a direção do fluxo de água já não é determinada por quem construiu as portas. A piscina de 14,2 biliões de dólares já tem uma nova saída. A questão seguinte é: quanto da água vai escoar por lá e quantas pessoas só vão perceber que estão a ficar no fundo da piscina quando o nível baixar?
